TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Biosintética Farmacêutica Ltda....
Segurado não deve exercer atividade remunerada durante afastamento por doença
Segurado somente tem direito ao auxílio-doença até que esteja reabilitado para o exercício profissional ou até sua aposentadoria por...
Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa causa aplicada...
Empregado que apresentou conversas de Skype obtidas ilicitamente não consegue indenização por assédi
Um auxiliar financeiro administrativo que trabalhou em uma empresa de comércio e importação de peças e máquinas procurou a Justiça do...
Questão de concurso impossível de ser respondida é anulada pelo TRF1
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, não acolheu o recurso da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária da...
Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedor
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Semax Segurança Máxima Ltda. contra decisão que considerou...
O limite de 60 horas semanais para os profissionais de saúde na Administração Pública
Há algumas semanas atrás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um informativo em seu site sobre a posição daquela Corte no...
Sobre a Constitucionalidade – ou não – da prisão do Senador Delcídio do Amaral
A notícia da prisão do Senador Delcídio do Amaral, semana passada, deixou o país um pouco mais esperançoso na luta contra a corrupção....
Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade
A legislação trabalhista, bem como a Constituição, possui vários dispositivos que protegem o mercado de trabalho da mulher. Nesta...
Posso ter dois empregos com carteira assinada simultaneamente?
Antes de respondermos ao questionamento do título, faz-se necessário o detalhamento dos elementos fático-jurídicos caracterizadores da...
