

Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude adesão a PDV
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da Vara Única de Ilhéus que julgou improcedente o pedido de anulação do ato que...


EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO É CONDENADA AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A FUNCIONÁRIA D
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a...


Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue
Afirmando que trabalhou como "panfleteira" por quase três anos para uma empresa de serviços odontológicos sem ter a carteira assinada,...


Gerente de loja obrigada a enganar clientes vendendo produtos paralelos como originais será indeniza
A 2ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma vendedora para condenar a ex-empregadora, uma empresa de reposição de vidros...


TRT-GO edita nova súmula sobre adicional de insalubridade para trabalho a céu aberto
O TRT de Goiás editou nova súmula, nº 59, sobre o adicional de insalubridade para atividade a céu aberto com exposição ao calor. Conforme...


Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa...


Se eu trocar o ônibus pelo Uber, posso trocar meu vale-transporte por auxílio-combustível?
Olá, pessoal! Tudo bem? O Uber tomou conta de muitas páginas de notícias em 2016, e, com toda certeza, deve dar o que falar também em...


Mantida a responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funci
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por...


Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário,...


Presidente do TST em exercício defere liminar à Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal
O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu na segunda-feira (9) representantes...